Cuba

Guantânamo: A segunda chance de Obama

Prisão ilegal ainda abriga 166 prisioneiros. Torturados, seis podem ser condenados à morte. Presidente precisa fechar campo que envergonha EUA.

Via Anistia Internacional e lido no Outras Palavras

O presidente Barack Obama deve cumprir a promessa que fez em 2009 de fechar a prisão de Guantânamo, e desta vez assumir o compromisso de que os Estados Unidos irão libertar os prisioneiros e julgá-los de modo justo, disse a Anistia Internacional às vésperas do 11º aniversário das primeiras transferências de detentos para a base naval americana em Cuba, e dias antes da nova posse de Obama na presidência.

Hoje são 166 prisioneiros em Guantânamo, de um total de 779 levados para lá desde 2002. A maioria foi encarcerada por anos sem acusações formais ou julgamentos penais.

Sete homens foram condenados por comissões militares. Cinco como resultado de acordos pré-julgamento nos quais alegaram culpa em troca da possibilidade de serem libertados da base.

Seis prisioneiros enfrentam atualmente a possibilidade de sentenças de morte após julgamentos por comissões militares que não estão de acordo com os padrões internacionais de julgamentos justos. Todos os seis foram vítimas de desaparecimentos forçados antes de sua transferência para Guantânamo e, entre outros abusos, dois foram torturados com a técnica conhecida como “submarino” – execuções simuladas por afogamentos interrompidos.

“O discurso dos Estados Unidos de que são campeões de direitos humanos não sobrevive às detenções em Guantânamo, aos julgamentos por comissões militares ou à ausência de prestação de contas e reparações por abusos cometidos por funcionários americanos, incluindo crimes no direito internacional, como tortura e desparecimentos forçados”, disse Rob Freer, Pesquisador sobre os Estados Unidos na Anistia Internacional.

Após tomar posse pela primeira vez, em janeiro de 2009, o presidente Obama prometeu resolver as detenções em Guantânamo e fechar a prisão em um ano. Ele também ordenou que a CIA terminasse com seu programa de técnicas de interrogatório “avançadas” e “locais sombrios” (prisões secretas) de longo prazo. Mas o presidente Obama adotou o paradigma repleto de falhas da “guerra global” dos Estados Unidos e aceitou prisões de duração indefinida sob essa perspectiva.

Em 2010, seu governo anunciou a decisão de que quatro dezenas dos prisioneiros de Guantânamo não poderiam nem ser processados, nem libertados, e deveriam permanecer em detenção militar indefinida sem acusações ou julgamento penal. O governo também impôs uma moratória na repatriação de prisioneiros do Iêmen, e disse que 30 dessas pessoas seriam mantidas em detenção “condicional” baseada nas “atuais condições de segurança no Iêmen.” Essa moratória ainda está em vigor.

O governo Obama colocou a culpa de seu fracasso em fechar a prisão de Guantânamo no Congresso, que repetidamente impediu os Estados Unidos em cumprir com suas obrigações em direitos humanos nesse contexto. Ainda assim, no dia 2 de janeiro de 2013, o presidente Obama assinou o Ato de Autorização da Defesa Nacional, com artigos que uma vez mais colocaram obstáculos no caminho de resolver a questão das detenções em Guantânamo.

“O Direito Internacional não permite aos diversos poderes do governo se esquivarem das exigências da lei com esse tipo de jogo de culpa”, disse Freer. “O fracasso de um país em cumprir com suas obrigações em direitos humanos não pode ser legitimado apontando para leis ou políticas públicas domésticas.”

De qualquer modo, sem mudança política real, a adoção pelo governo Obama da noção de “guerra global” significa que mesmo que a prisão de Guantânamo seja fechada, detenções ilegais continuariam simplesmente a ser realocadas, em vez de terminar.

A aceitação ampla do paradigma da “guerra global” pelos três poderes do governo federal dos Estados Unidos, a proteção de funcionários por meio de medidas de imunidade e o uso contínuo do segredo também facilitaram o bloqueio da prestação de contas e das reparações pelos abusos cometidos em Guantânamo, nas instalações secretas de detenção da CIA, em programas de rendições (extradições forçadas) e em outros lugares.

“O que precisa acontecer agora é o reconhecimento e a aplicação dos princípios internacionais de direitos humanos pelas autoridades americanas”, disse Freer. “Julgamentos por comissões militares devem ser abandonados e substituídos por julgamentos justos em tribunais civis comuns. Detentos que os Estados Unidos não têm intenção de processar devem ser libertados e deve haver prestação de contas integral e reparações para as violações de direitos humanos.”

Cinco homens acusados de envolvimento com os ataques de 11 de setembro de 2001 enfrentam atualmente a possibilidade de execução após julgamentos pelas comissões militares. O governo também busca a pena de morte para um sexto detento de Guantânamo em outro julgamento. Detalhes de onde esses detentos foram mantidos sob custódia da CIA e de como eles foram tratados continuam a ser classificados nos mais altos níveis de segredo.

No último mês o juiz militar que supervisiona o julgamento do 11 de Setembro assinou ordem para impedir a divulgação desses detalhes durante o processo, supostamente com base na segurança nacional. Informações com respeito às violações de direitos humanos ou violações do direito internacional humanitário não devem nunca ser mantidas em segredo por razões de segurança nacional.

Mais procedimentos pré-julgamentos nos seis casos estão agendados para ocorrer em Guantânamo ainda em janeiro.

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