Liberdade de expressão - um falso problema (por Elaine Tavares)

A passagem de uma opositora do regime cubano pelo Brasil tem deixado um rastro de manifestações sobre a questão da liberdade de expressão. Reconhecidamente paga por instituições ligadas ao mercado capitalista, que insiste em recuperar a ilha para sua órbita, a jovem cubana faz as vezes de embaixadora da "liberdade e da democracia", contando ao mundo sobre os problemas do regime cubano e do que chama de "completa falta de liberdade de expressão" no país. Isso, por si só já coloca uma questão: se ela pode falar ao mundo sobre o que considera ruim em Cuba e se pode manter um blog na rede mundial de computadores, como a liberdade estaria sendo negada? Contraditório.

Mas, outros elementos podem ser apontados nessa "batalha" da cubana por liberdade que inclui, inclusive, a defesa do bloqueio comercial ao seu país, o que, em última instância significa o uso da censura, nesse caso econômica. Ou seja. Para os opositores do socialismo ela pede liberdade, para os que acreditam no regime, censura. Nada de novo nesse pantanoso campo da chamada "liberdade". Ao que parece, a liberdade só vale para quem compartilha do mesmo pensar.

Isso pode ser comprovado com a observação da vida real. Ao longo da história humana, a expressão sempre foi livre. O que tinha entraves era a publicidade que se poderia dar a essa expressão. Quando não havia escrita, o alcance das ideias era muito restrito. No máximo, uma pessoa poderia subir num monte e falar à multidão. Assim o fizeram os profetas, os líderes rebeldes, os filósofos. Mas, como sempre, essas expressões estavam subjugadas ao poder de plantão. A pessoa podia falar, mas tinha de arcar com as consequências. E se o que a pessoa falasse fosse contra o poder instituído, haveria de provar o gosto amargo da punição. A história está repleta da história de grandes oradores que tiveram sua cabeça cortada por dizerem o que o poder não queria que fosse dito. O que parece regra geral é que o sistema político ou de poder em vigor sempre se protege. E, a opinião pública é um espaço importante de batalha. Assim, é nesse campo que muitas vezes se travam as lutas mais ferozes.

Como dizia Gerge Orwell, no seu prefácio da Revolução dos Bichos, nada pode ser mais perigoso do que uma opinião pública bem informada. Assim, não é novidade que qualquer sistema busque controlar a informação. Quem não se lembra da famosa frase do então ministro Rubens Ricúpero, chamado de sacerdote do Plano Real, durante o governo FHC, para quem era lícito informar ao público apenas o que interessava ao governo. Falando com um repórter, sem perceber que estava sendo transmitido ele afirmou: "Eu não tenho escrúpulos. Eu acho que é isso mesmo: o que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde".

Aquilo que o ministro singelamente revelou parece ser uma verdade que muitos pretendem seja universal. A crítica e autocrítica surgem como práticas de "anormais", de poucos, e sempre vêm acompanhada de represálias, punições, censuras. Nesse sentido, exercer a tão propalada liberdade de expressão, sendo crítico, é sempre um risco, seja onde for.

Visitei no início desse ano a China, um país que agora está frequentemente na mídia por seu acelerado crescimento econômico. Em 2010 o PIB chinês cresceu 10,4% e, em 2011, embora tenha caído, ficou entre as maiores taxas do mundo, 9,4%. Há um desaquecimento agora em 2013 por conta da crise europeia, mas, ainda assim, há quem diga que as coisas voltam a crescer ainda esse ano. O PIB do ano passado ficou em 8,28 trilhões de dólares. É a segunda economia do mundo, perdendo apenas para a dos Estados Unidos e representa 15% de toda a economia mundial. Ali é um bom espaço para observar esse fenômeno chamado "liberdade de expressão" que todo mundo já deveria saber é coisa bem diferente de "liberdade de imprensa". A primeira é o direito de dizer, e a segunda é o de publicar.

O que pude observar na China é que houve um tempo em que não se podia sequer dizer, se isso significasse dizer contra o regime. Isso vale para a época em que mandavam os imperadores, no curto período da República e também para o período comunista iniciado em 1949. Mas, ainda assim, havia aqueles que expressavam sua opinião, sempre pagando o preço que o poder instituído impunha. A rebeldia é coisa atávica, recorrentemente aparece naquele que não aceita aquilo que é. Hoje, na nova China, que se abre para o mundo capitalista e cresce como fermento, a liberdade de imprensa é totalmente restrita. As publicações comerciais estão proibidas de fazer crítica. Mas, ainda assim há as que criticam. Das 10 mil publicações periódicas que circulam no país, poucas são as que tecem alguns comentários críticos acerca do epidêmico processo de corrupção que vive o país. Essas notícias são razoavelmente aceitas porque há o interesse do Estado em mostrar que está combatendo a corrupção. Mas, se as críticas forem mais profundas, "o bicho pega", como foi o caso do jornal cantonês Southern Weekly que, em janeiro desse ano, ao publicar um editorial que denunciava a censura praticada pelo governo junto a imprensa, imediatamente sofreu intervenção, sendo alguns de seus redatores presos. O assunto correu pela cidade e chegou a juntar mais de 300 manifestantes em frente ao semanário em apoio ao jornal. Também eles foram reprimidos e 12 pessoas acabaram presas acusadas de subversão.

Na televisão, que chega a oferecer 100 canais, as notícias seguem o diapasão daquilo que interessa ao governo. O que fervilha por debaixo do tapete está fora do foco. Durante 15 dias observei uma única reportagem acerca da criminalidade. Nada é veiculado sobre as máfias, o trabalho infantil, a prostituição. O que não significa que as pessoas na rua não falem e não saibam o que se passa. Ainda que com certos cuidados os chineses com quem conversei falaram sobre esses temas e fizeram suas críticas. "Aqui não temos acesso ao facebook, nem ao twitter e há páginas que não são liberadas para nós. Assuntos como a rebelião dos estudantes na Praça Tiananmen em 1989 e a chamada revolução dos jasmins, que aconteceu agora há pouco, não podem ser acessados. Só vocês, lá fora, podem saber. Mas as informações saem, de alguma forma saem e circulam aqui". Ao mesmo tempo em que dá a informação, a jovem trabalhadora justifica: "É forma que o governo tem de manter a ordem". Dentro do país funciona um sistema semelhante ao facebook, chamado de "kuku". Por ali, grande parte dos chineses que tem acesso às novas tecnologia se comunicam de forma quase frenética. Mesmo andando pode-se ver as pessoas clicando nos seus celulares de última geração. "A gente sabe que não pode falar certas coisas pelo kuku, mas de alguma maneira as notícias se espalham", conta uma trabalhadora do comércio.

Em Cuba o sistema de imprensa atua da mesma forma que nos países capitalistas. O que é de domínio do governo repassa a visão do governo. O espaço para críticas é bastante reduzido. Por outro lado, o cerceamento da informação não é, em absoluto, igual ao da China. O que ocorre é que, por conta do bloqueio imposto pelos Estados Unidos, o sistema de informação não tem a agilidade nem a velocidade que se vê no mundo capitalista. O acesso à internet ainda é lento porque os provedores que dominam as infoestradas são de empresas estadunidenses, logo, não atuam na ilha. Ainda assim as pessoas tem acesso e, hoje, podem entrar em qualquer página, mesmo as que fazem crítica ao governo, como é o caso da página da cubana que circulou pelo Brasil.

A centralidade do controle sobre a mídia impressa também se dá em função da própria situação de país bloqueado. A falta de papel, de tinta e de renovação nos parques gráficos foi reduzindo o número de jornais em circulação. Hoje, o Gramna é o único de circulação nacional, embora existam outros menores, nas províncias. O rádio ainda é o meio mais importante de comunicação, e desde o início da revolução o governo incentivou a população a participar, a ajudar na construção do novo país. Assim que, em Cuba, não há quem não reclame o tempo todo de tudo. A crítica parece ser um elemento constitutivo da população, logo a liberdade de expressão é fato consumado. Mas, ao contrário da China, os problemas do país são discutidos abertamente por todos, nas assembleias de bairro e inclusive na mídia. O que não significa que não haja represálias contra o que o sistema considere "perigoso" ao regime. De qualquer sorte, hoje, na ilha, alguns movimentos de oposição já se expressam publicamente sem censura, como é o caso do movimento das "mulheres de branco" ou pessoas que, individualmente, teçam críticas ao governo, como a blogueira que visitou o Brasil.

Com a abertura econômica iniciada na década de 90, as coisas vêm mudando no que diz respeito à modernização das comunicações. A entrada de divisas permite algumas melhorias mas, como todo o sistema, o cubano também se protege, daí algumas restrições que as autoridades consideram necessárias para proteger a revolução da influência da sedução capitalista. Ainda assim, os cubanos têm acesso não só à sedução como à defesa do sistema capitalista, todos os dias, através do meio que é mais democrático na ilha: o rádio. Para se ter uma ideia, conforme o jornalista cubano Tubal Paez, existem mais de 35 emissoras emitindo sinais desde a Flórida, com conteúdo contrário ao governo e ao socialismo, desde o triunfo da revolução. E, como vimos, o governo já não impede o périplo propagandista de críticos do sistema pelo mundo afora. Aos cubanos, em maior ou menor medida - por sua proximidade com os Estados Unidos e o ataque implacável do sistema capitalista para que a ilha volte a ser "o quintal" dos EUA - sempre esteve aberto o canal com a promessa capitalista de "democracia". Até agora, a população decidiu pelo seu modelo de democracia e pela manutenção das conquistas da revolução.

E já que andamos circulando por vários espaços, vamos falar da nossa aldeia. Poderíamos dizer que aqui temos completa liberdade de expressão? E a liberdade de imprensa? Os meios de comunicação privados - dominados por quatro famílias e uma igreja - só publicam o que lhes interessa. Exatamente como acontece no chamado "mundo livre", os Estados Unidos. Qualquer outra voz que destoe do discurso definido pelo sistema capitalista é varrida do jornal ou da tela da TV. Não há espaço para a voz crítica. Quando ela aparece é unicamente ritual, para dar uma aparência de democracia. Um bom exemplo local é o caso dos ataques aos ônibus em Santa Catarina. Como apareceram as vozes críticas da ação governamental? Em frases soltas, desconectadas, em entrevistas editadas e manipuladas, sendo chamados de terroristas, baderneiros, aproveitadores. A "democracia" da mídia capitalista é pura ilusão, como já muito bem demonstrou Noam Chomsky num clássico estudo sobre os meios de comunicação dos Estados Unidos. Ou seja, o sistema capitalista também se protege. Repetindo Orwell, a opinião pública bem informada é perigosa. O que resta então de liberdade de expressão? Os blogs, as páginas na internet, as conversas pessoais, as reuniões nos sindicatos, nas associações. Qualquer crítico do sistema capitalista sabe que pode sofrer represálias, sanções, censura. Desde Jeremias (na antiga Judéia) que gritar do alto das montanhas contra o poder é coisa arriscada. E, no "mundo livre" essas represálias se concretizam na falta de emprego nos meios convencionais, no estrangulamento econômico, na inclusão em listas "vermelhas", nas ameaças e até no assassinato. Vejam o exemplo do jornalista Lúcio Flávio, perseguido e ameaçado constantemente por suas denúncias sobre desmandos, corrupção e violências praticadas pelos poderosos da Amazônia. Foi processado, condenado e sobre ele pesam multas altíssimas, visando destruí-lo economicamente. Ou Chico Mendes, assassinado por criticar a exploração da floresta. Ou Irmã Doroty, assassinada por defender a reforma agrária. E tantos outros, milhares, que todos os dias são censurados no seu direito de fazer a crítica. Alguém poderia dizer que não é o Estado quem promove essas mortes e essa censura. Sim, é. O poder que domina o Estado faz cumprir, o Estado aceita. Tudo é um conluio.

É certo que esse é um tema complexo, sobre o qual muitas outras coisas poderiam ser aportadas, mas essas breves linhas são apenas para trazer à tona a reflexão de que existe a aparência das coisas e as coisas mesmas. A mídia comercial brasileira tem mostrado a blogueira cubana como a paladina da democracia. O que é uma meia verdade. Fragmentos da aparência. Ela é uma propagandística de um modo de vida que o sistema capitalista quer que seja universal: liberdade para o capital. Não importa se isso for trazer miséria, fome, abismo social, criminalidade, violência, medo. Ela é só mais uma num universo de tantos que nos chegam diariamente na tela da TV ou no jornal. A diferença, que a torna tão especial, é que ela faz isso desde Cuba, a pequena ilha que resiste há 60 anos, inventando novas formas de organizar a vida. Com seus erros e acertos, mas autônoma, sem se render ao modo homogêneo e excludente imposto pelo capitalismo. Tem ela direito de fazer isso? Tem! Ela não deve gostar de viver num país onde o supérfluo não é garantido porque, antes, é preciso garantir o básico a todos e não só para alguns. Ela deve ter sonhos que o capitalismo lhe acena como possíveis, como vamos saber? Disse numa entrevista que quer ser dona de um jornal em Cuba. Vaya.. é um bom sonho, parecido com o meu. Haverá de encontrar financiadores. Seria até bom que tivesse para vermos como funcionaria lá a "liberdade de expressão".

A nós cabe refletir sobre nossa realidade, sobre nossa liberdade, antes de ficarmos a apontar para as travas nos outros lugares. Onde podemos nos expressar publicamente, sem cortes, manipulações, desvios e alterações? Na Globo? Na Record? Na Band? Na Folha de São Paulo?

O que me ocorre pensando sobre os problemas de cada sistema de governo e poder é que essa linha entre a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa é sempre muito tênue e de difícil manobra. Cada sistema tem seus argumentos para defender a censura, a punição aos críticos, a manipulação das informações. Fica então a pergunta: o que fazer? Como agir de forma a permitir que a liberdade de expressão encontre espaço na livre publicação. A Venezuela de hoje é a que me parece estar mais próxima da solução desse imbróglio. Lá, houve uma revolução, chamada bolivariana, muitas coisas forma mexidas desde a estrutura. Lá, discutiu-se e aprovou-se uma lei das comunicações que garante aos movimentos sociais espaços reais de expressão, através não só dos meios públicos que foram criados, como também na exigência de que esses conteúdos sejam veiculados nos meios privados. O que isso significa? Que lá, apesar de ainda existirem meios privados de comunicação que são poderosos e que travam uma batalha feroz contra o governo Chávez, eles são obrigados por lei a divulgar conteúdo produzido pelos movimentos organizados. Ainda não o fazem, mas chegarão a isso. E o governo, pelo seu lado, aceita a presença e a crítica dos opositores. Não é algo que aconteça sem conflito. Pelo contrário. A luta de classes que se expressa real e concreta na revolução bolivariana aparece no campo da comunicação também. É uma batalha cotidiana.

A diferença é que a população venezuelana tem acesso as várias visões da realidade. Pode ligar a televisão e ver a posição dos opositores do governo, pode ver novelas, programas imbecis como os que temos na TV brasileira, enlatados. Mas, também pode ver, através de canais abertos, a visão do governo, via meios estatais, e a visão dos movimentos comunitários organizados, através dos meios públicos. Ou seja, a pessoa tem acesso a vários ângulos dos fatos. Pode, nesse recorrer entre as versões, formular livremente a sua opinião.

É um caminho em construção. Nada está dado. A revolução bolivariana avança e retrocede, e isso ocorre justamente porque estão em disputa na sociedade diversas visões sobre como organizar a vida. É um revolver cotidiano nas certezas. Isso pode ser ruim para quem quer ficar no poder, mas também pode ser bom. Significa que tanto povo como governantes precisam ficar atentos, vigilantes. É a chamada "democracia participativa", coisa que dá trabalho, é difícil, exige muito compromisso, mas parece ser o melhor caminho nesse tão fechado jeito de fazer comunicação que tem sido modelo no mundo.

As opções da China, de Cuba, do Brasil, dos Estados Unidos, da Venezuela são as opções que foram possíveis num determinado momento histórico, com determinadas forças sociais e econômicas. Cada país precisa encontrar as melhores formas de garantir a liberdade de expressão e de publicação das ideias. Essa é uma tarefa gigantesca, passível de erros, o que não significa que não deva ser empreendida. Nós, no Brasil, ainda temos muito que andar nessa estrada de liberdade. Muito que andar...

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