Por Ariadna Cornelio Hitchman e Gretter Alfonso Guzman (*)
Embora somente o Congresso dos EUA tenha o poder de ordenar o fim do bloqueio contra Cuba, este ato pode ser precedido pela remoção da grande maioria de restrições através de ações executivas do presidente.
Com a assinatura da Lei para a Liberdade e Solidariedade Democrática Cubanas (conhecido como a Lei Helms-Burton) pelo presidente William (Bill) Clinton em 12 de março de 1996, foi transformado em lei o bloqueio contra Cuba e o emaranhado de ordens executivas que o sustentam . Assim, as prerrogativas do presidente de conduzir a política externa em relação a Cuba foram transferidas para o Congresso quando falamos sobre o fim do bloqueio contra o nosso país. No entanto, enquanto a mesma lei preservou os amplos poderes do presidente para, através da emissão de licença, autorizar transações regulamentadas pelo Código Federal de Regulamentos dos EUA.
Existem apenas quatro aspectos em que o presidente não pode agir, eles exigem ação do Congresso dos EUA para a remoção ou modificação. A primeira é a proibição de subsidiárias norte-americanas em terceiros países comercializar mercadorias com Cuba, contida na Lei para a Democracia Cubana de 1992 (mais conhecida como a Lei Torricelli). A segunda é a impossibilidade de realizar transações com propriedades norte-americanas que foram nacionalizadas pelo nosso país, o que é proibido pela lei Helms-Burton. Duas outras proibições foram incluídas na Lei de Reforma das Sanções Comerciais e Ampliação das Exportações de 2000 que impede os cidadãos americanos de viajar a Cuba para fins turísticos e exige que nosso país pague em dinheiro com antecedência as compras de produtos agrícolas nos Estados Unidos.
Fora destas quatro restrições protegidas por leis estadunidenses, o presidente pode usar seus poderes executivos para modificar a implementação da política de bloqueio contra Cuba.
Uma amostra deste poder presidencial foi o que aconteceu no dia 17 de dezembro de 2014, quando o presidente dos Estados Unidos anunciou várias medidas para modificar a aplicação de certas regras do bloqueio. Após esta etapa, em 15 de janeiro de 2015, os Departamentos de Tesouro e de Comércio emitiram regras administrativas para a implementação das medidas anunciadas pelo presidente, que entraram em vigor no dia seguinte.
Este pode ser o procedimento a seguir para eliminar grande parte das restrições econômicas, financeiras e comerciais que o governo dos EUA mantém contra nosso país. As modificações feitas por Obama estão longe de "tudo o que o presidente pode fazer", como reconhecem vários setores e expertos no próprio Estados Unidos. Embora, certamente, significam um passo à frente em questões como as viagens a Cuba, telecomunicações e remessas de dinheiro, entre muitas outras proibições que podem ser eliminadas pelo presidente. A alteração substancial desse arcabouço do bloqueio é possível se Obama continua a usar seus amplos poderes executivos para remover muitas das restrições atuais.
Em relação às viagens, o presidente poderia permitir serviços de ferry entre os EUA e Cuba assim como eliminar o limite de valor dos produtos que podem ser importados de Cuba pelos norte-americanos que visitam o nosso país, para uso pessoal ou como presentes . Ele também pode autorizar os aviões cubanos voarem para os Estados Unidos para transportar passageiros entre os dois países.
Quanto ao comércio, Obama poderia permitir a importação por Cuba de produtos de terceiros países que contenham mais de 10% de componentes norte-americanos. Pode autorizar as exportações para Cuba de outros produtos norte-americanos e permitir as importações, pelos EUA, de serviços ou produtos cubanos, incluindo os produtos fabricados em terceiros países que contenham matérias-primas cubanas, como níquel ou açúcar.
A saúde é outra área onde se pode tomar medidas com amplo impacto sobre o bem-estar de ambos os povos. A lista de ações que pode realizar o presidente inclui, entre outras: autorizar os cidadãos dos EUA a receber tratamento médico em Cuba; permitir a exportação de medicamentos e equipamentos médicos que podem ser utilizados na produção de produtos biotecnológicos cubanos; permitir a venda de matérias-primas para produzir, em Cuba, medicamentos necessários para a população cubana e outros países em desenvolvimento e autorizar a comercialização nos Estados Unidos de produtos biotecnológicos cubanos, como o Heberprot-P para o tratamento do pé diabético e Nimotuzumab, anticorpo monoclonal para o tratamento de câncer de cabeça e pescoço.
No setor bancário e financeiro, em que a administração Obama tem implementado ações de tormento financeiro, também podem ser modificadas várias regulamentações e autorizar, por exemplo, o uso do dólar nas transações internacionais de Cuba, o consentimento para essas operações serem realizadas através do sistema bancário dos Estados Unidos inclusive a partir de nossas operações com terceiros países e com a reversão da política de perseguição financeira contra a Ilha, o que aumenta o temor dos bancos de terceiros países que comercializam com Cuba a executar transferências bancárias para empresas ou organizações cubanas. Incluir que entidades cubanas (bancos, empresas, etc.) possam abrir contas em bancos norte-americanos e instruir representantes estadunidenses nas instituições financeiras internacionais para não bloquear a concessão de crédito ou outras facilidades financeiras para Cuba.
Portanto, Obama tem possibilidades ilimitadas para modificar de maneira significativa as restrições vigentes e esvaziar o bloqueio de seu conteúdo fundamental através do exercício, com determinação, de suas prerrogativas.
O processo para a normalização das relações bilaterais envolve necessariamente o fim do bloqueio, que constitui um grande obstáculo para as relações econômicas, comerciais e financeiras entre Cuba com os Estados Unidos e com o resto do mundo para desenvolver todo o potencial da economia cubana.
Havana, fevereiro de 2015.
(*) Ariadna Cornelio Hitchman e Gretter Alfonso Guzman são funcionárias do Ministério das Relações Exteriores da República de Cuba (MINREX).
Retirado de GRANMA
Tradução: Olavo P Queiroz