Cuba

Resolução da 1ª Conferência Nacional acerca dos Objetivos de Trabalho do Partido Comunista de Cuba!

Fonte: GRANMA

A Primeira Conferência Nacional do Partido Comunista de Cuba discutiu e examinou o Projeto de Documento Base, dirigido ao aperfeiçoamento do trabalho do Partido na atual conjuntura e nos próximos anos, como via de garantir, em indestrutível união com o povo, a continuidade e irreversibilidade de nosso socialismo.

O referido documento foi analisado profundamente pelos militantes em um processo democrático, caracterizado por uma ampla participação de todas as organizações de base e organismos de direção do Partido e a União dos Jovens Comunistas (UJC). Do debate surgiram inúmeras propostas que conduziram à modificação da maioria dos objetivos iniciais e à inclusão de outros cinco. A Conferência considera que os objetivos, em sua formulação definitiva:

* Consagram os fundamentos que regem a vida do Partido, especialmente os princípios do centralismo democrático e a direção coletiva como garantias da unidade de ação, sempre em indissolúvel vínculo com as massas.

* Projetam a atualização dos métodos e o estilo de trabalho, as estruturas, a política de quadros e o trabalho político-ideológico do Partido, bem como suas relações com a UJC e as organizações de massa, com o propósito de exercer a responsabilidade de controlar, impulsionar e exigir o cumprimento cabal dos acordos do 6º Congresso, sobretudo os referidos à atualização do modelo econômico cubano.

* Resume as linhas básicas para assegurar, mediante o trabalho político-ideológico, a defesa dos valores de nossa sociedade e a unidade nacional em torno ao Partido e à Revolução, incentivando a participação ativa do povo na tomada de decisões e o fortalecimento de nossa democracia socialista.

* Precisam a responsabilidade e o papel que lhe cabe desempenhar ao Partido na aplicação da política de quadros, ratificando-se a necessidade de atingir resultados superiores na promoção de mulheres, negros, mestiços e jovens a responsabilidades de direção, partindo de suas qualidades pessoais, preparação, experiência e resultados alcançados.

* Priorizam a ação do Partido na prevenção e o enfrentamento à corrupção, as ilegalidades e indisciplinas e rechaçam qualquer manifestação de impunidade.

* Exigem desterrar definitivamente os mitos, preconceitos e condutas discriminatórias de todo o tipo e cumprir com firmeza o mandato da Constituição da República em seu artigo nº 42, que proscreve a discriminação por motivo de raça, cor da pele, sexo, origem nacional, crenças religiosas e quaisquer outras lesivas à dignidade humana e proclama a educação de todos no princípio da igualdade dos seres humanos.

* Atualizam os conceitos básicos que devem caracterizar as relações do Partido com a UJC e as organizações de massa. Particularmente, traçam indicações à organização juvenil para que assuma, com maior rigor, sua responsabilidade na formação das novas gerações.

* Definem as ações para eliminar nos métodos e o estilo de trabalho do Partido a suplantação de funções e decisões que caibam ao Estado, o governo e às instituições administrativas. Estabelecem que o Partido exercerá suas responsabilidades de direção e controle mediante a comprovação do cumprimento dos acordos do 6º Congresso e dos organismos superiores.

A Conferência ratifica a responsabilidade que têm os organismos de direção, as organizações de base do Partido e seus militantes, no controle e cumprimento dos objetivos acordados.

A Primeira Conferência Nacional do Partido Comunista de Cuba, após avaliados os ditames das quatro comissões criadas, adota os seguintes acordos:

- Aprovar os Objetivos de Trabalho do Partido, com as modificações acordadas.

- Facultar ao Comitê Central para que, em correspondência com os referidos Objetivos, decida as modificações que estime pertinentes aos Estatutos do Partido.

- Responsabilizar o Bureau Político para que, seguindo as indicações do Comitê Central, aprove e ponha em prática as modificações necessárias às Estruturas e Regulamentos do Partido.

- Encomendar ao Bureau Político a implementação dos Objetivos de Trabalho, mediante a ação do Secretariado e as estruturas do Partido, até as organizações de base.

- Atendendo que a Conferência Nacional não incorporou novos membros ao Comitê Central, se faculta a este organismo, para que possa cooptar, desta vez, até 20% do número de integrantes aprovado pelo 6º Congresso, no período que compreende o presente mandato.

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