Cuba

Cuba denuncia medidas dos EUA contra marcas da ilha

Fonte: PRENSA LATINA

Havana, 17 de maio - Prensa Latina

O Ministério cubano de Relações Exteriores denunciou hoje novas medidas dos Estados Unidos contra marcas comerciais da ilha, em uma posição que atenta contra a propriedade industrial.

Em uma declaração difundida no jornal Granma, o Ministério de Relações Exteriores mencionou que a Corte Suprema estadunidense não permitiu que à companhia Cubaexport a possibilidade de defender seu direito a renovar o registro do Havana Club no Escritório de Marcas e Patentes.

O Escritório para o Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), adscrito ao Departamento do Tesouro, se opõe à entrega da licença que deveria ser renovada à entidade cubana. A marca foi registrada no país imperialista de 1976 a 2006.

Tal posição foi tomada sob amparo da Seção 211 da Lei Ônibus, aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos a fins de 1998, que proíbe o reconhecimento e renovação de marcas associadas a propriedades nacionalizadas pelo governo cubano.

Isso é resultado das manobras da máfia anticubana de Miami e seus aliados dentro do Congresso, em retribuição às contribuições financeiras que recebem da companhia Bacardi, "a real promotora destas ações contra Cubaexport, dirigidas a usurpar as marcas e mercados do rum genuíno e legitimamente cubano", expressa a nota.

A Chancelaria recordou que desde 1995, Cubaexport, junto com a companhia francesa Pernod Ricard, distribuidora do rum Havana Club, defende seu direito a registrar a reconhecida marca.

Essa intenção encontrou apoio na decisão do Painel de Solução de Diferenças da Organização Mundial do Comércio (OMC) que decidiu contra os Estados Unidos e exigiu a eliminação de dita Seção 211, considerada ilegal.

Durante o processo judicial, que agora chega a seu final, a OFAC argumentou que não emitiria a licença que exige a Seção 211, porque o Departamento de Estado tinha ordenado que não fosse emitida, já que não corresponde à política estadunidense para Cuba.

Esta ação constitui uma grave violação dos compromissos dos Estados Unidos em matéria de Propriedade Industrial, que o obrigam a proteger as marcas das companhias e instituições cubanas, prosseguiu a declaração.

Dessa forma, este litígio e outros processos em andamento contra patentes e marcas cubanas nas cortes estadunidenses colocam em evidência a cumplicidade do governo dos Estados Unidos com os atropelos dos direitos da ilha.

Frente a essa posição, o Ministério de Relações Exteriores exigiu que Washington outorgue imediatamente a licença que permita à entidade cubana Cubaexport renovar a marca Havana Club.

A Chancelaria lembrou que Cuba tem respeitado invariavelmente, sem a menor discriminação, as obrigações contraídas em virtude dos instrumentos jurídicos internacionais referidos à propriedade industrial.

Mediante essas normas, mais de cinco mil marcas e patentes norte-americanas tiveram seus direitos garantidos, permitindo que "se beneficiem e continuem se beneficiando de seu registro no país".

Por tal motivo, se o governo estadunidense não tomar uma atitude, será o único responsável pelo roubo da marca Havana Club a seu legítimo titular, a companhia Cubaexport, e pelas consequências negativas que poderiam derivar deste fato, concluiu a declaração.

oda/mem/cc

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