"Os cubanos continuarão sendo os autores do seu modelo econômico"

Por Tarik Bouafia na Investig’Action/Tradução: ADITAL

Que impacto terá o restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos? Obama teria renunciado ao desejo histórico do imperialismo estadunidense de derrubar o governo cubano, ou estamos somente diante apenas uma mudança de tática? A normalização dessas relações poderá afetar o modelo revolucionário cubano? O especialista em Cuba e autor do recente livro "Cuba, de la palabra a la defensa", Salim Lamrani responde nossas perguntas.

Salim Lamrani: Cuba sempre declarou estar disposta a normalizar suas relações com os Estados Unidos, com a condição de que estas se baseiem em três princípios fundamentais: igualdade soberania, reciprocidade, e a não ingerência nos assuntos internos. Convém lembrar que, no conflito entre Havana e Washington, a hostilidade é unilateral. Os Estados Unidos são quem impõem sanções econômicas obsoletas, cruéis, sem eficácia, e que martirizam o povo cubano desde 1960. Os Estados Unidos foram quem invadiram militarmente Cuba, em abril de 1961. Os Estados Unidos foram quem ameaçaram Cuba com uma desintegração nuclear, em outubro de 1962. Os Estados Unidos são quem financiam uma oposição interna, em Cuba, para conseguirem uma mudança de regime. Os Estados Unidos são quem emitem programas de rádio e de televisão ilegais e subversivos em direção a Cuba e com a meta de desestabilizar a sociedade. Por fim, os Estados Unidos são quem conduzem uma guerra política, diplomática e midiática contra Cuba.

Por sua vez, Cuba nunca agrediu os Estados Unidos, em toda sua história. Ao contrário; já em 1959, Fidel Castro expressou sua vontade de ter relações cordiais e pacíficas com Washington. Como resposta, os Estados Unidos aplicaram contra Cuba uma política de uma brutalidade extrema.

A decisão do presidente Barack Obama de restabelecer as relações diplomáticas com Cuba, assim como a abertura das embaixadas em Washington e em Havana, constitui um passo positivo adiante, no processo de normalização das relações. A questão está em saber se trata-se de uma mudança estratégica, ou seja, se Washington decidiu renunciar à sua meta: destruir a revolução cubana e, sim, aceitar, por fim, a realidade – uma Cuba soberana e independente, ou bem trata-se somente de uma mudança tática, mudar uma política fundada na violência, na ameaça e na chantagem, para um enfoque mais suave, fundado no diálogo e na sedução, mas sem mudar o objetivo: tornar Cuba uma nação satélite. Minha convicção profunda é que somente se trata de um mero ajuste tático, já que os Estados Unidos têm a incapacidade psicológica de aceitarem a realidade: uma Cuba livre e emancipada da tutela ianque. Mas os cubanos não estão deslumbrados e estão preparados, como nos explicam em conversações transcritas em "Cuba, da palavra à defesa”.

Novo livro de Salim Lamrano dá voz às personalidades cubanas

"Cuba: a mídia ante o desafio da imparcialidade", de Salim Lamrani

"Estado de Sítio - As sanções econômicas dos EUA contra Cuba", de Salim Lamrani

Salim Lamrani: O presidente Raúl Castro não pode falar, com mais clareza, a respeito disso. O restabelecimento das relações diplomáticas com os Estados Unidos não significa que Cuba renuncia a seu projeto de sociedade ou à sua política exterior internacionalista e solidária para com os povos do Terceiro Mundo e os deserdados do planeta. A política interior e a política exterior de Cuba são competências exclusivas do povo cubano e não são negociáveis. Cuba não negocia nem sua liberdade, nem sua independência, nem sua soberania. Cuba seguirá sustentando as causas justas que reivindicam a emancipação da humanidade e estenderá uma mão generosa e fraterna aos escravizados, esquecidos, humilhados, com o objetivo de conseguir "a plena dignidade do ser humano”, para usar uma expressão do herói nacional cubano José Martí. Cuba, fiel aos ideais de Che, continuará "tremendo de indignação” a cada vez que se cometa uma injustiça no mundo, seja onde for. O povo cubano é, por essência, antiimperialista. Isto faz parte de sua idiossincrasia. No entanto, não é anti-estadunidense. Pelo contrario, sente uma simpatia natural pelo povo dos Estados Unidos.

Salim Lamrani: Efetivamente, é indispensável levantar as sanções econômicas impostas a Cuba desde o ano de 1960, porque constituem o principal obstáculo para o desenvolvimento do país e também para a total normalização das relações bilaterais. Este tema também é abordado no meu livro. O bloqueio viola todas as categorias da população cubana, começando pelas mais vulneráveis, as mulheres, as crianças, os idosos. Mas não deixa de ter um impacto também em todos os setores. Muito longe de ser um simples assunto bilateral, esse estado de sítio é condenado pelo conjunto da comunidade internacional, que já o havia condenado por 22 vezes consecutivas, e voltou a condenar, em outubro de 2014, mais uma vez, com uma maioria esmagadora de 188 países em favor dessa condenação e somente dois contra (Estados Unidos e Israel).

No meu livro anterior, "Estado de sítio”, menciono o caráter extraterritorial das sanções, já que estas se aplicam a todos os países do mundo. Um exemplo: a empresa alemã Mercedes está proibida de exportar seus automóveis para os Estados Unidos se estes incluírem um só grama de níquel cubano. Por sua vez, Havana não pode importar nenhum produto comprado no mercado internacional que comporte mais de 10% em componentes americanos. E, quando se conhece um desenvolvimento exponencial do turismo, Cuba não pode renovar sua frota aeronáutica comprando aeronaves do grupo europeu Airbus já que todas elas levam mais de 10% de componentes estadunidenses. O presidente Obama pediu ao Congresso para levantar as sanções econômicas. É um passo positivo adiante. Porém, a margem de manobra da Casa Branca é ampla porque somente algumas questões exigem o acordo do Congresso. Obama dispõe de todos os poderes presidenciais necessários para demonstrar, com decisões firmes, sua vontade de apaziguar as relações com Cuba. Por exemplo, facilmente, a Casa Branca poderia ampliar as categorias de cidadãos estadunidenses autorizados a viajarem para Cuba, legalizar o comércio bilateral entre as empresas de ambas as nações, permitir a Cuba adquirir, no mercado internacional, produtos com mais de 10% de componentes estadunidenses, autorizar a importação de produtos manufaturados no mundo a partir de matérias-primas cubanas, consentir que Cuba possa comprar, a crédito, produtos alimentícios, aceitar que Cuba use o dólar em suas transações comerciais e financeiras com o resto do mundo. Nenhuma autorização do Congresso é necessária para tais decisões.

Guantánamo – que os Estados Unidos ocupam, ilegitimamente, desde o ano de 1902 – também constitui um tema de dissensão. De fato, em 1898, após a intervenção estadunidense na guerra da independência cubana, Washington impôs a inserção da Emenda Platt na nova Constituição cubana, sob pena de prorrogar, indefinidamente, a ocupação militar da ilha. Esse apêndice legislativo, que fez de Cuba um protetorado sem verdadeira soberania, estipulava, entre outras coisas, que Cuba devia alugar para os Estados Unidos uma parte de seu território por um prazo de 99 anos, renováveis indefinidamente, a partir do momento em que uma das duas partes assim o desejasse. Depois da revogação da Emenda Platt, em 1934, a base naval de Guantánamo foi conservada em troca de um aluguel de 4.000 dólares anuais. Desde 1º de janeiro de 1959, o governo cubano se nega a cobrar esse aluguel e exige a restituição do seu território. Até hoje, Washington rechaça toda ideia de retirar-se de Guantánamo.

Salim Lamrani: Os cubanos não sentem a menor inquietude no tocante à atualização do seu modelo econômico porque eles são seus criadores. Como ilustram as conversações transcritas em meu livro, essa reforma econômica é fruto de uma ampla consulta popular. É sabido que Cuba é uma democracia participativa. No total, 9 milhões de cubanos assistiram às 163.000 reuniões organizadas para debater o tema, as quais somam um total de 3 milhões de intervenções O documento original era composto de 291 pontos a debater, dos quais 16 foram integrados em outros, 94 foram conservados sem modificação, 181 forma emendados e outros 36 foram complementados, para concluir com um total de 311 pontos. O projeto inicial foi modificado em 68% pelos cidadãos e foi aprovado em 18 de julho de 2011, no plenário do VII Congresso do Partido Comunista de Cuba, pelos 1 mil delegados que representavam os 800.000 militantes. Depois, foi apresentado ao Parlamento cubano, que o aprovou, em sessão plenária, em 1º de agosto de 2011. Como lembra Ricadi Alarcón, presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba, de 1993 a 2013, entrevistado no livro: "Não estou certo de que os governos que aplicaram medidas drásticas de austeridade reduziram os orçamentos de saúde e de educação, aumentaram a idade do direito à aposentadoria, devido à crise sistemática neoliberal que assola numerosas nações, tenham pedido a opinião dos cidadãos em relação às mudanças profundas que prejudicam, em seguida, o nível de vida cotidiano”.

As conquistas da Revolução são sagradas para os cubanos. A atualização do modelo econômico não põe em xeque, de forma alguma, o acesso universal e gratuito à educação, à saúde, à cultura, à proteção social e à aposentadoria.

Salim Lamrani: Impossível negar que Washington se encontra isolado na América. Desde o Canadá até a Argentina, o único país que não disfruta de relações diplomáticas, consulares e comerciais normais com Cuba são os Estados Unidos. Inclusive, seus aliados mais leais, como a Colômbia ou Honduras, se opõem às sanções econômicas. A Casa Branca estava na obrigação política de modificar sua política hostil contra Cuba; se não fizer isso prejudica seus próprios interesses.

Não creio que o processo de normalização das relações entre Washington e Havana afete a integração latino-americana por três razões no mínimo. Primeiro, a integração continental acompanha a marcha da história e a América Latina está vivendo uma mudança de época; depois, a política exterior de Cuba não é negociável; por fim, Cuba nunca abandona seus amigos fiéis.

Salim Lamrani: A verdade é que a política exterior da União Europeia está subordinada a dos Estados Unidos e é uma situação profundamente lamentável. A Europa é uma potência econômica, mas é um anão político e diplomático, incapaz de adotar uma política construtiva, racional e independente, no que diz respeito a Cuba. Alguns países, como Espanha e França, acabam de colocar em questão essa alienação e pediram ao resto da Europa que adote um novo foco e volte atrás com a Posição Comum, vigente contra Cuba desde 1996, que representa o maior obstáculo para uma normalização das relações entre as duas entidades. Cuba é tanto a porta de entrada para a América Latina e a referência moral do continente que conseguiu traduzir as aspirações dos povos do Sul à soberania e à independência.

Salim Lamrani: Aos meios dominantes, dependentes das potências financeiras e defensores da ordem social vigente importam, minimamente, os direitos humanos e a democracia. Do contrário, Cuba seria considerada e, com razão, como o modelo do Terceiro Mundo, o exemplo de uma sociedade dotada de recursos limitados, mas capaz de oferecer os mesmos direitos a todos os cidadãos e de proteger os fracos. O que não se perdoa na Revolução Cubana é ter contrarrestado a ideologia dominante, ter rechaçado a acumulação em troca da partilha, ter optado pela solidariedade em lugar do egoísmo, ter preconizado o coletivo às expensas do individualismo e, mais do que tudo, ter colocado o ser humano no centro do seu projeto de sociedade, ao optar por uma partilha equitativa dos recursos. Por isso os grandes meios de informação internacionais se negam a dar-lhe a palavra para defesa.

Leia todos os artigos e entrevistas de Salim Lamrani, publicados no Solidários, aqui.

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