Cuba

Bloqueio estadunidense contra Cuba completa 54 anos e deverá continuar em 2016

Da ADITAL

A entupida rede de legislações que formam o bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos a Cuba há mais de meio século continuará em 2016, o que será um obstáculo entre os dois países, que restabeleceram relações diplomáticas em 2015.

"Temos reiterado ao Governo dos Estados Unidos que, para normalizar a relação bilateral, o bloqueio deve ser levantado”, afirmou o presidente cubano, Raúl Castro, recentemente, ao encerrar uma sessão do parlamento (Assembleia Nacional).

Raúl Castro pediu ao presidente estadunidense, Barack Obama, que utilize, "com determinação, suas amplas faculdades executivas para modificar a aplicação do bloqueio, o que dará sentido ao alcançado e permitirá que se produzam sólidos progressos”.

O bloqueio econômico, comercial e financeiro foi imposto em fevereiro de 1962 pelo então presidente estadunidense, John F. Kennedy, para forçar a derrocada do recém- nascido governo revolucionário e, atualmente, constitui uma teia de leis que só podem ser derrogadas pelo Congresso norte-americano.

Estes anos de fechado cerco estadunidense custaram à Ilha perdas acumuladas em mais de 1 trilhão de dólares, ao considerar a depreciação do dólar frente ao valor do ouro no mercado internacional, de 1960 até hoje, de acordo com cifras oficiais, que são atualizadas a cada ano.

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A preços correntes, as perdas ascendem a 116 bilhões de dólares, "em um cálculo sumamente conservador”, como indica um recente informe de Cuba à Assembleia Geral das Nações Unidas, que, em outubro último, aprovou, pelo vigésimo segundo ano consecutivo, um projeto de resolução que condena essa política estadunidense.

As primeiras regulações norte-americanas, ditadas pela administração de Kennedy, tiveram como base a "Lei de comércio com o inimigo”, também conhecida como TWEA ("Trading With the Enemy Act”).

Essa lei foi promulgada como medida de guerra, em 1917, para restringir o comércio com nações hostis, ainda que sua aplicação tenha se expandido depois para regular as transações "durante qualquer período de emergência nacional declarado pelo presidente dos Estados Unidos".

Não obstante, foi a Lei de Assistência Exterior, promulgada pelo Congresso, em setembro de 1961, que autorizou ao então presidente Kennedy a estabelecer e manter "um embargo total sobre o comércio entre Estados Unidos e Cuba”, mas também proibiu a outorga de qualquer ajuda ao governo da Ilha.

O muro levantado ao redor de Cuba foi reforçado em 1979 com a adoção da Lei de Administração das Exportações (EAA, por sua sigla em inglês), como resultado de uma revisão dos controles sobre as vendas ao exterior.

Essa legislação outorgou à Casa Branca autoridade para controlar as exportações e restringir aquelas que "contribuíssem para o potencial militar de qualquer país, em detrimento da segurança nacional dos Estados Unidos”.

Os anos se passaram e, apesar dos problemas, Cuba resistiu à pressão estadunidense, pelo que, em 1992, quando, na Ilha, começava uma profunda crise econômica, o então presidente George Bush quis aproveitar o que pensava que era a oportunidade para acabar com a Revolução Cubana.

Assim, em outubro de 1992, quase exatamente 30 anos depois de iniciado o bloqueio, Bush pai assinou a Lei para a Democracia cubana, mais conhecida como "Lei Torricelli”.

Com ela, Washington reforçou as medidas econômicas contra a Ilha e oficializou a extraterritorialidade do cerco ao proibir as companhias subsidiárias estadunidenses em terceiros países de realizarem transações com Cuba ou nacionais cubanos.

Entre outras restrições, também proibiu e ainda proíbe, porque segue vigente, a entrada em território norte-americano, durante um prazo de 180 dias, dos barcos de terceiros países que atracaram em portos cubanos.

O último tiro de misericórdia foi dados pela administração de Bill Clinton, que no afã de acabar com a ordem estabelecido na Ilha, chegou a entregar ao Congresso suas faculdades presidenciais no que se referia a Cuba.

Em março de 1996, Clinton assinou a Lei para a Solidariedade Democrática e a Liberdade Cubana, a conhecida "Helms-Burton”, que busca desestimular o investimento estrangeiro e internacionalizar o bloqueio contra Cuba.

Essa legislação codificou as disposições do bloqueio e ampliou seu alcance extraterritorial, ao denegar a entrada nos Estados Unidos de diretores de empresas estrangeiras e seus familiares, que investissem em propriedades "confiscadas” em Cuba e estabelecer a possibilidade de apresentar demandas contra a Ilha nos tribunais norte-americanos.

A "Helms-Burton”, a mais dura das leis aplicadas por Washington contra a Ilha, limitou ademais as prerrogativas do presidente para suspender essa política, algo que, agora, está nas mãos do Congresso.

Essa lei foi a ferramenta predileta na política para com Cuba da administração do ex-presidente George W. Bush, que atrás dos passos do seu pai, tratou sem êxito de dar a estocada final à Revolução Cubana.

Essa complicada urdidura legal forma o bloqueio mais severo que aplicam os Estados Unidos e que, em linhas gerais, o presidente Obama mantém como ferramenta de pressão contra a Ilha.

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