A Procuradoria Geral dos Estados Unidos pede que não se divulgue as provas em favor dos 5 Patriotas cubanos
Miami – A Procuradoria Geral dos Estados Unidos, órgão diretamente ligado à Casa Branca, apelou da decisão de um juiz que ordenou abrir documentos classificados e outras provas solicitadas pelos advogados de três dos Cinco cubanos – Ramon Labañino, Antonio Guerrero e Fernando González – fundamentais para a defesa de seus clientes na audiência de 13 de outubro próximo, quando terão suas sentenças revistas pelo tribunal de Miami e pela juíza Joan Lenard.
A Procuradoria solicitou suspensão em caráter de urgência e apelou da decisão do magistrado no chamado caso dos Cinco Cubanos, por considerar que é “excessivamente ampla e que poderia divulgar material secreto não exigido num caso penal.”
A ordem judicial solicita às autoridades estadunidenses que permitam a busca de qualquer documento que possa demonstrar ter havido danos ou ameaça à segurança nacional como resultado da ação dos 5. A decisão judicial, que atendeu à petição dos advogados dos réus, é essencial na revisão das condenações na audiência de 13 de outubro. Lembre-se que o Tribunal Federal de Apelações da Undécima Circunscrição de Atlanta ordenou o reexame e revisão das sentenças com base a que não havia provas de que tinham obtido ou transmitido documentos secretos.
O Tribunal Pleno de Atlanta convalidou as penas dos 5 em 2008, porém derrogou as prisões perpétuas de Guerrero e Labañino, e que Fernando González deveria ter sua sentença de 19 anos de prisão reexaminada por ter sido erroneamente considerado supervisor do “bando de espiões”, na expressão do tribunal de Miami.
Antes que o magistrado exarasse o mandado em 23 de setembro, a Procuradoria se manifestara dizendo que procurou os documentos solicitados e não encontrou nenhum deles. "Por isso, nada há que entregar à defesa", escreveu a procuradora federal adjunta, Caroline Heck Miller.
O advogado de Labañino, William Morris, escreveu que “é simplesmente inacreditável a posição da procuradora”.