Cuba
Fonte: GRANMA
UM ASSUNTO ESCONDIDO PELO GOVERNO NORTEAMERICANO NO PROCESSO JUDICIAL DOS CINCO
Em 3 de março de 2011, pouco antes de morrer, o importante advogado Leonard Weinglass encaminhou à Corte do Distrito Sul da Flórida um memorando que apoiava a moção para anular, pôr de parte ou corrigir o veredicto e a sentença de Antonio Guerrero.
Eis trechos do memorando:
A imprensa de Miami durante o julgamento dos Cinco cubanos antiterroristas.
..."A teoria do sistema de justiça (estadunidense)" consiste em que a pena criminosa "será induzida apenas pela evidência e pelos argumentos na Corte, e não por alguma influência externa".
"A noção mesma de um julgamento justo assume que as sentenças vão se basear apenas em seus procedimentos; a proteção dada a um indiciado no julgamento não faz sentido se ele tem também que enfrentar o governo, fora da sala do tribunal, sem essa proteção."
... (Este memorando) "alegou uma violação distintiva, fundamental das premissas de um julgamento justo, onde:
... Inclusive, a evidência que foi excluída do julgamento chegou à comunidade através da mídia. Por exemplo, num artigo publicado durante o julgamento e intitulado "Espiões cubanos", uma agência de notícias transmitiu um vídeo dos Irmãos para o Resgate que os acusados conseguiram excluir do julgamento de maneira bem-sucedida no dia anterior. Videotape: Notícias 23 (WLTV-23 Local News, 31 deJaneiro; . 1º de Fevereiro, 2001).
... "O Escritório de Transmissões Cuba é responsável pelas operações da Rádio e Tevê Martí, que transmitem programação anti-Castro para Cuba e parte dos Estados Unidos, incluindo o Sul da Flórida. Durante o julgamento dos Cinco, o governo estadunidense entregou US$37 milhões a cada ano à Rádio e Tevê Martí, à frente de inúmeros esforços anti-Castro."
... "Apesar dos firmes esforços por parte dos acusados, ainda se ignora muito da abrangência do programa do governo para a mídia. Contudo, a informação que até hoje foi divulgada demonstra que os acusados enfrentaram um processo arranjado pelo governo."
Eis alguns exemplos:
· Ariel Remos do Diario las Américas recebeu ao redor de US$25 mil do governo dos EUA.
. Wilfredo Cancio Isla, repórter do The Miami Herald para o El Nuevo Herald, recebeu aproximadamente US$22 mil para promover a mensagem do governo. Além disso, revelou publicamente informação acerca do julgamento, da qual o júri não tinha conhecimento.
. Helen Ferre, editora da página de opinião do Diario de las Américas, recebeu pelo menos US$5,8 mil do governo dos Estados Unidos.
· Enrique Encinosa, un popular apresentador da Rádio Mambí — foi o orador princial no ato pelo 35º aniversário da organização terrorista Alpha 66, com o qual foi inaugurado um novo acampamento militar para treinamento em 1996 — recebeu mais de US$10 mil do governo desde o início do julgamento.
· Carlos Alberto Montaner, famoso escritor e jornalista exilado cubano com uma coluna semanal no The Miami Herald, recebeu mais de US$40 mil desde o começo do julgamento.
(N.R.: Outro caso conhecido foi o de Pablo Alfonso, repórter do El Nuevo Herald por muito tempo. Os contratos revelados pelo jornal Liberation, através de FOIA, demonstram que Alfonso recebeu da BBG US$58,6 mil durante o processo de acusação dos Cinco cubanos, no período de 1º de novembro de 1999 a 3 de dezembro de 2001. Até 22 de agosto de 2007, pagaram-lhe no total US$252.325).
"Diante da incompetência do governo para revelar abertamente esta informação — apesar de ser seu dever fazê-lo — os acusados não têm jeito de saber onde termina a lista. No caso de que estes poucos exemplos causem dúvida a respeito do impacto de tal cobertura midiática, o governo mesmo explicou o que realmente estava em jogo quando instou a que lhe impusesse um auto de reserva (ordem judicial que impõe limites à informação que pode ser fornecida sobre um processo judicial) para as testemunhas que estavam envolvidas no julgamento.
... "Numa ocasião, foi divulgado que o governo tinha pagado somas a jornalistas importantes de Miami para que participassem da cobertura anticubana, (a organização Partnership for Civil Justice) e o Comitê Nacional pela Liberdade dos Cinco cubanos empreendeu um impressionante, porém frustrado esforço para utilizar a Lei de Liberdade de Informação (FOIA) — Freedom of Information Act — a favor dos acusados.
O processo de solicitação, em virtude da FOIA — foi árduo, improdutivo e infindável. Até hoje, a Broadcasting Board of Governors (agência federal do governo dos EUA encarregada de supervisionar as transmissões de rádio e televisão) recusou-se ou ignorou a maioria dos componentes das solicitações feitas a favor dos Cinco cubanos, em 23 de janeiro de 2009.
(Outro argumento deste memorando baseia-se na) "retenção de evidência material por parte do governo, sob pretexto da segurança nacional e aplicação da Lei de Procedimentos para a Informação Secreta (CIPA) — The Classified Information Procedures Act — para deturpar todas as evidências apresentadas.
Como o governo foi capaz de excluir a defesa de determinadas fases do processo da CIPA e a Corte confiou na boa fé do governo, os acusados se viram privados do direito constitucional de apresentar uma defesa por meio da qual tivessem a oportunidade de buscar e introduzir documentos secretos que fossem favoráveis para a defesa no julgamento e no processo de sentença.
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Cuba
Pagamento a jornalistas de Miami!
Fonte: GRANMA
UM ASSUNTO ESCONDIDO PELO GOVERNO NORTEAMERICANO NO PROCESSO JUDICIAL DOS CINCO
Em 3 de março de 2011, pouco antes de morrer, o importante advogado Leonard Weinglass encaminhou à Corte do Distrito Sul da Flórida um memorando que apoiava a moção para anular, pôr de parte ou corrigir o veredicto e a sentença de Antonio Guerrero.Eis trechos do memorando:
A imprensa de Miami durante o julgamento dos Cinco cubanos antiterroristas.
..."A teoria do sistema de justiça (estadunidense)" consiste em que a pena criminosa "será induzida apenas pela evidência e pelos argumentos na Corte, e não por alguma influência externa".
"A noção mesma de um julgamento justo assume que as sentenças vão se basear apenas em seus procedimentos; a proteção dada a um indiciado no julgamento não faz sentido se ele tem também que enfrentar o governo, fora da sala do tribunal, sem essa proteção."
... (Este memorando) "alegou uma violação distintiva, fundamental das premissas de um julgamento justo, onde:
O governo pagou de maneira secreta a jornalistas com muita influência na Corte onde se realizou o julgamento — de fato, a escolha dos jornalistas foi feita com base em sua provada efetividade para comunicar a mensagem desejada — para transmitir, com difarce de jornalismo objetivo, uma mensagem apoiando os argumentos do governo no julgamento;
Os meios de comunicação financiados pelo governo inculparam os acusados, com vista, entre outras questões, a vincular os réus a um sem-número de conspirações cubanas — fictícias ou não — e ressaltando e/ou deturpando as pretensa evidência contra os acusados;
O governo financiou a publicação dos meios de comunicação de evidência prejudicial que a Corte do Distrito considerou como inadmissível e se referiu a temas relacionados com a seleção do júri, incluindo a omissão estratégica das causas de recusa a alguns jurados;
A campanha de propaganda do governo foi tanto prejudicial quanto incendiária;
A má conduta do governo eivou a estrutura fundamental do julgamento do indiciador e as condenações do indiciador, por conseguinte, devem ser anuladas; e
A má conduta do governo criou a probabilidade inconstitucional de que o indiciado se visse privado de um julgamento justo."
... Inclusive, a evidência que foi excluída do julgamento chegou à comunidade através da mídia. Por exemplo, num artigo publicado durante o julgamento e intitulado "Espiões cubanos", uma agência de notícias transmitiu um vídeo dos Irmãos para o Resgate que os acusados conseguiram excluir do julgamento de maneira bem-sucedida no dia anterior. Videotape: Notícias 23 (WLTV-23 Local News, 31 deJaneiro; . 1º de Fevereiro, 2001).
... "O Escritório de Transmissões Cuba é responsável pelas operações da Rádio e Tevê Martí, que transmitem programação anti-Castro para Cuba e parte dos Estados Unidos, incluindo o Sul da Flórida. Durante o julgamento dos Cinco, o governo estadunidense entregou US$37 milhões a cada ano à Rádio e Tevê Martí, à frente de inúmeros esforços anti-Castro."
... "Apesar dos firmes esforços por parte dos acusados, ainda se ignora muito da abrangência do programa do governo para a mídia. Contudo, a informação que até hoje foi divulgada demonstra que os acusados enfrentaram um processo arranjado pelo governo."
Eis alguns exemplos:
· Ariel Remos do Diario las Américas recebeu ao redor de US$25 mil do governo dos EUA.
. Wilfredo Cancio Isla, repórter do The Miami Herald para o El Nuevo Herald, recebeu aproximadamente US$22 mil para promover a mensagem do governo. Além disso, revelou publicamente informação acerca do julgamento, da qual o júri não tinha conhecimento.
. Helen Ferre, editora da página de opinião do Diario de las Américas, recebeu pelo menos US$5,8 mil do governo dos Estados Unidos.
· Enrique Encinosa, un popular apresentador da Rádio Mambí — foi o orador princial no ato pelo 35º aniversário da organização terrorista Alpha 66, com o qual foi inaugurado um novo acampamento militar para treinamento em 1996 — recebeu mais de US$10 mil do governo desde o início do julgamento.
· Carlos Alberto Montaner, famoso escritor e jornalista exilado cubano com uma coluna semanal no The Miami Herald, recebeu mais de US$40 mil desde o começo do julgamento.
(N.R.: Outro caso conhecido foi o de Pablo Alfonso, repórter do El Nuevo Herald por muito tempo. Os contratos revelados pelo jornal Liberation, através de FOIA, demonstram que Alfonso recebeu da BBG US$58,6 mil durante o processo de acusação dos Cinco cubanos, no período de 1º de novembro de 1999 a 3 de dezembro de 2001. Até 22 de agosto de 2007, pagaram-lhe no total US$252.325).
"Diante da incompetência do governo para revelar abertamente esta informação — apesar de ser seu dever fazê-lo — os acusados não têm jeito de saber onde termina a lista. No caso de que estes poucos exemplos causem dúvida a respeito do impacto de tal cobertura midiática, o governo mesmo explicou o que realmente estava em jogo quando instou a que lhe impusesse um auto de reserva (ordem judicial que impõe limites à informação que pode ser fornecida sobre um processo judicial) para as testemunhas que estavam envolvidas no julgamento.
... "Numa ocasião, foi divulgado que o governo tinha pagado somas a jornalistas importantes de Miami para que participassem da cobertura anticubana, (a organização Partnership for Civil Justice) e o Comitê Nacional pela Liberdade dos Cinco cubanos empreendeu um impressionante, porém frustrado esforço para utilizar a Lei de Liberdade de Informação (FOIA) — Freedom of Information Act — a favor dos acusados.
O processo de solicitação, em virtude da FOIA — foi árduo, improdutivo e infindável. Até hoje, a Broadcasting Board of Governors (agência federal do governo dos EUA encarregada de supervisionar as transmissões de rádio e televisão) recusou-se ou ignorou a maioria dos componentes das solicitações feitas a favor dos Cinco cubanos, em 23 de janeiro de 2009.
(Outro argumento deste memorando baseia-se na) "retenção de evidência material por parte do governo, sob pretexto da segurança nacional e aplicação da Lei de Procedimentos para a Informação Secreta (CIPA) — The Classified Information Procedures Act — para deturpar todas as evidências apresentadas.
Como o governo foi capaz de excluir a defesa de determinadas fases do processo da CIPA e a Corte confiou na boa fé do governo, os acusados se viram privados do direito constitucional de apresentar uma defesa por meio da qual tivessem a oportunidade de buscar e introduzir documentos secretos que fossem favoráveis para a defesa no julgamento e no processo de sentença.
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Fonte: Vermelho a esquerda A defesa de Gerardo Hernández, um dos Cinco lutadores antiterroristas cubanos condenados nos Estados Unidos, revelou, em 20 de agosto, numa entrevista coletiva telefônica, detalhes da manipulação do julgamento e de ilegalidades...
- Imprensa De Miami: Instrumento Para Condenar Os Cinco
Por Ricardo Alarcón de Quesada no Granma O governo dos Estados Unidos incorreu em flagrante violação da Constituição e das leis para assegurar as injustas condenações aos Cinco patriotas cubanos que logo completarão 14 anos de punição arbitrária...
- Cuba Acusa Eua De Pagar Jornalistas Para Influenciar Condenação De Cubanos
Fonte: Portal Imprensa O governo de Cuba acusou os Estados Unidos de pagar milhões de dólares a jornalistas para publicar informações contra cinco agentes cubanos condenados à prisão perpétua, em 2001, por espionagem, informou o Blog Jornalismo...
- Jornalistas Foram Pagos Para Escrever Contra Os Cinco
Washington pagou cerca de U$ 74.400 aos jornalistas de Miami pela campanha de propaganda contra os Cinco antiterrotistas cubanos, presos nos EUA há quase 12 anos. As revelações, apresentadas em conferência de imprensa pelo Comitê Nacional pela Liberdade...
- Advogado Denuncia Propaganda Mentirosa Da Mídia Contra Os 5 Heróis Cubanos
Via Vermelho O advogado estadunidense, Martin Garbus, detalhou como o governo de seu país pagou para jornalistas de vários meios de comunicação para montar uma campanha midiática em Miami e assegurar que os cinco antiterroristas cubanos...