Cuba

Parlamento cubano debaterá nova lei do Sistema Tributário

Fonte: PRENSA LATINA

Parlamento de Cuba Havana, 14 de julho - Prensa Latina

O Projeto de Lei do Sistema Tributário encontra-se entre os temas para tratar no IX Período Ordinário de Sessões do Parlamento de Cuba, convocado para o dia 23 de julho.

A proposta legislativa se centrará, junto aos outros assuntos, nos debates dos deputados da Sétima Legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular, que sessionará no Palácio de Convenções na capital.

De acordo com o jornal Granma, o projeto é objeto de estudo há algum tempo por parte das comissões permanentes de Assuntos Econômicos e de Assuntos Constitucionais e Jurídicos.

Essa análise, afirmou o veículo, realiza-se em conjunto com o Ministério de Finanças e Preços, o Escritório Nacional da Administração Tributária e outros organismos e órgãos do Estado e o Governo.

A proposta foi debatida amplamente por todos os deputados em seus respectivos territórios de eleição, e responde à necessidade de substituir a vigente Lei número 73 Do Sistema Tributário, aprovada em 4 de agosto de 1994, em correspondência com as mudanças introduzidas nos regimes impositivos, acrescentou o informe.

Dessa forma, os parlamentares cubanos prevêem incluir na agenda de trabalho o exame de relatórios sobre a marcha do processo de implementação dos acordos do VI Congresso do Partido Comunista de Cuba, e a Liquidação do Orçamento do Estado de 2011.

Nesta reunião ordinária da atual legislatura, os deputados analisarão de igual modo a execução do Plano da Economia e o Orçamento no primeiro semestre de 2012, ao mesmo tempo que será posta a sua consideração a prestação de contas do Ministério de Saúde Pública.

Previamente, os membros do Parlamento se reunirão nas diferentes comissões de trabalho do órgão legislativo, nas quais debaterão temas como a atualização do modelo econômico cubano, a situação energética, aspectos de saúde e educação, e política exterior, entre outros temas.

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